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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 24 de Novembro de 2008 - 03:00
Agravo em execução. Regime de cumprimento de penas. Crimes hediondos e assemelhados. Progressão. Cabimento.
Comarca de Presidente Prudente, em que é agravante MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO sendo agravado ANDERSON CASEMIRO
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 28 de Junho de 2017 - 15:59
Agravo de Instrumento. Servidão administrativa. Impugnação ao cumprimento de sentença
Valor depositado que se mostra, em princípio, superior ao montante da condenação.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Maio de 2011 - 18:37
O princípio da dignidade humana e o direito de recusa das Testemunhas de Jeová
constitucional e a questao religiosa, bem como a obrigacao do poder publico de assegurar o pleno exercicio dos direitos inerentes aos cidadaos.
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2008 - 10:36
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Janeiro de 2007 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 24 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Julho de 2006 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 03:00
Função social da propriedade rural e os requisitos inerentes ao seu cumprimento elencados pela Constituição de 1988
Aládio A. Dullius. Bacharel em Direito pela Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Novembro de 2008 - 03:00
Ação de reparação de danos materiais, morais e lucros cessantes - julgamento parcial. Pessoa jurídica. Danos morais. Súmula 227, do STJ.
Aceitando o Credor o pagamento atrasado de seu crédito, através de depósito bancário identificável
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Notícias Publicado em 10 de Maio de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2012 - 17:50
MPF/PI cobra cumprimento integral da liminar contra a Tim
De acordo com o primeiro relatório da Anatel, a operadora só cumpriu parcialmente a decisão judicial. Ainda existem, segundo o documento, 18 municípios do Piauí que sofrem com irregularidades na prestação dos serviço
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2013 - 18:45
MS elimina novo processo para cumprimento de sentença
Para a OAB-MS, a medida desburocratiza o excesso de formalismo no Poder Judiciário e representa um avanço para os advogados, que terão mais celeridade nos processos
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2005 - 08:05
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 06 de Agosto de 2009 - 01:00
Cumprimento de sentença. Execução. Desconsideração da personalidade jurídica.
Possibilidade. Encerramento irregular das empresas executadas e inexistência de bens a penhorar.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 17 de Maio de 2005 - 01:00
Estado Moderno ou Estado de Direito Capitalista
Direito - Jacarezinho-PR). É professor de Teoria Geral do Estado (graduação) e Fundamentos Sociológicos
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 21:00
Construtoras pagarão multa a casal por não cumprimento de contrato
Pela decisão judicial, o valor deverá ser depositado em juízo cada mês e liberado em favor do autor mediante alvará
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2006 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Setembro de 2009 - 01:00
Termo de confissão e parcelamento de débito. Não cumprimento.
Sentença parcialmente retificada.